TCE suspende conclusão de licitação de R$ 11,8 bilhões do transporte público em Campinas
24/04/2026
(Foto: Reprodução) Prefeito de Campinas, Dario Saadi, bate o martelo em leilão de concessão do transporte público de Campinas
Fernando Evans/g1
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Campinas (SP) se abstenha de homologar a licitação de R$ 11,8 bilhões para a concessão do transporte público da cidade até a análise de suspeitas de conluio entre empresas concorrentes.
A decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24), atende a uma representação que aponta indícios de irregularidades na concorrência, com possíveis ligações entre empresas que participaram do processo licitatório.
O conselheiro-relator determinou que a administração municipal não finalize o procedimento até que as justificativas sejam apreciadas pelo tribunal.
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O prefeito Dário Saadi (Republicanos) foi notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos.
Em nota, a Prefeitura de Campinas afirma que o TCE não suspendeu a licitação do transporte público, mas apenas recomendou adiar a homologação até a resposta a questionamentos.
O município diz que realiza diligências para verificar aspectos técnicos e documentais das empresas, etapa que ainda está em andamento e sem prazo para conclusão. Leia o texto completo abaixo.
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Suspeita de conluio
A representação, acolhida pelo TCE, aponta para uma complexa rede de vínculos entre empresas que participaram da licitação, sugerindo que elas não seriam concorrentes de fato. Entre os indícios levantados pelo tribunal, estão:
Compartilhamento de sócios e administradores entre empresas de consórcios diferentes.
Coincidência de endereços, telefones e e-mails entre companhias que deveriam ser concorrentes.
Formação de arranjos empresariais que, embora apresentados como independentes, podem ter um núcleo de decisão em comum.
A análise do TCE sugere que empresas que disputaram o mesmo lote, ou que participaram de lotes diferentes, integram uma mesma malha de vínculos indiretos, o que, segundo o órgão, "fragiliza a presunção de autonomia das propostas apresentadas".
O que diz a Prefeitura
"Sobre a licitação do Transporte Público, a Prefeitura de Campinas informa que:
- O Tribunal de Contas não suspendeu a licitação do Transporte de Campinas.
- O órgão sugeriu que a homologação das empresas que ofereceram os melhores lances só fosse feita pela Prefeitura após o encaminhamento de respostas aos questionamentos apresentados pelo Tribunal.
- A Prefeitura realizou 18 diligências nas empresas, entre elas oito de capacidade técnica, quatro de readequação de planilha orçamentária/modelagem e seis de checagem de endereços das empresas. Além disso, foram feitas duas diligências pela B3, realizadora do leilão, sobre a composição de capital social das empresas que tiveram os lances vencedores.
- A checagem dos endereços das sedes das empresas foi feita após ofício da Polícia Civil com questionamentos sobre a possível sobreposição de destino entre empresas integrantes do consórcio vencedor; alteração de capital social de uma das consorciadas em período próximo ao certame e questionamentos quanto à exequibilidade da proposta.
- Diante disso, a Prefeitura de Campinas solicitou que as diligências fossem feitas pelo Primeiro Cartório de Notas da cidade. Houve necessidade de autorização de um juiz corregedor devido ao fato de alguns endereços serem de outros municípios.
- Cabe esclarecer que é justamente nessa fase, de habilitação, que ocorre a checagem de documentação, avaliação da capacidade operacional e técnica, além de outras diligências, das empresas que ofereceram os melhores lotes no leilão. Essa etapa está em andamento e não há prazo para sua conclusão".
O que diz o Consórcio Grande Campinas
"O Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte na licitação de 2026 para operar o Transporte Público de Campinas (SP) e composto pelas empresas Rhema Mobilidade Ltda., Transporte Coletivo Grande Marília Ltda., Nova Via Transportes e Serviços Ltda., WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes Ltda. e Auto Viação Suzano Ltda., vem a público negar a existência de vínculo empresarial com as demais empresas citadas no despacho do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Reforçam ainda a lisura do Consórcio no cumprimento às regras do Edital da Concorrência nº 15/2025, em cujo teor há a previsão de atuação nos leilões dos lotes Sul e Norte, visto que mais de uma participante deu lance nos dois lotes.
As empresas que compõem o Consórcio Grande Campinas reafirmam a plena confiança na Justiça e reiteram que estão à disposição para apresentar os esclarecimentos devidos.
Os representantes do Consórcio Grande Campinas reforçam o compromisso com os investimentos necessários à melhoria do transporte para a população da cidade, que merece um serviço público digno e adequado, com ônibus novos e limpos e com cumprimento de horários, esperando por parte da Prefeitura uma breve decisão sobre a licitação com o aval dos órgãos responsáveis".
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