Justiça anula cassação de ex-vereador de Mogi Mirim após denúncia de racismo

18/06/2026

Tiago Cesar Costa, ex-vereador de Mogi Mirim. Reprodução/EPTV A Justiça de Mogi Mirim (SP) anulou a cassação do mandato do ex-vereador Tiago Cesar Costa, decretada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023, após denúncia de racismo. A decisão foi proferida em 11 de junho de 2026 e reconhece a nulidade do processo administrativo que resultou na perda do cargo. Apesar da anulação, o parlamentar não retorna ao cargo porque o mandato já foi encerrado em 31 de dezembro de 2024. No entanto, a sentença restabelece os direitos políticos e a elegibilidade do ex-vereador para disputar futuras eleições. Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Denúncia de racismo Câmara de Mogi Mirim aprova cassação de vereador após denúncia de racismo A cassação ocorreu após uma audiência pública realizada em setembro de 2023, convocada pelo parlamentar para discutir a remoção da obra “Pelourinho”, em frente à sede do Legislativo, por afirmar que o objeto simboliza a escravidão. No entanto, o vereador amarrou um boneco na estrutura com sacos de lixo para simbolizar uma pessoa escravizada e a atitude foi considerada ofensiva por quem estava presente. A Câmara abriu um processo por suposta quebra de decoro parlamentar. Ao final da apuração, o plenário decidiu pela cassação do mandato, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 406, em 5 de dezembro de 2023. O que diz a Justiça? Na decisão, a juíza Fabiana Garcia Garibaldi entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar que justificasse a cassação — considerada uma medida extrema. A sentença apontou que o ato ocorreu no contexto de uma audiência pública sobre racismo e foi relacionado ao exercício do mandato. Também destacou que não ficou comprovada a intenção do vereador de praticar discriminação racial. O texto citou que o Ministério Público arquivou a investigação criminal sobre o caso por ausência de dolo, o que enfraqueceu a base da punição aplicada pela Câmara. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas Veja mais notícias da região no g1 Campinas

FONTE: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/06/18/justica-anula-cassacao-de-ex-vereador-de-mogi-mirim-apos-denuncia-de-racismo.ghtml

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