Jornadas de até 14 horas levam Justiça a mandar empresa de ônibus regularizar trabalho em Campinas

20/05/2026

Ministério Público do Trabalho em Campinas Divulgação/MPT Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou que a Rhema Mobilidade Ltda., que opera em Campinas com o transporte escolar e integra o consórcio vencedor de um dos lotes da licitação do transporte público, regularize imediatamente a jornada de trabalho de seus empregados, sob pena de multa. A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigações apontarem o descumprimento recorrente de normas trabalhistas. ⚠️ Segundo o MPT, os empregados era submetidos a jornadas de trabalho de até 14 horas diárias e não cumprimento dos intervalos de interjornada e intrajornada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp Ainda de acordo com o MPT, o padrão sistemático de desrespeito às normas trabalhistas "colocava em risco a saúde e segurança dos trabalhadores e passageiros". O órgão destacou ainda que a empresa demonstrou resistência durante a investigação, seja para apresentar documentos ou atender notificações. Em sua decisão, a juíza Juliana Vieira Alves determinou que a Rhema: Limite as horas extras a no máximo 2 horas por dia (ou até 4 horas para motoristas, quando houver acordo coletivo), respeitando a jornada total de até 10 ou 12 horas; Garanta ao menos 11 horas de descanso entre uma jornada e outra; Conceda intervalos para descanso e alimentação, sendo no mínimo 1 hora para jornadas acima de 6 horas e 15 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, a cada fiscalização. Ao justificar a concessão da liminar, a juíza Juliana Vieira Alves destacou o risco imediato à saúde e à segurança dos trabalhadores. “Esperar o desfecho do processo para, só então, impor o cumprimento de normas básicas de saúde e segurança seria o mesmo que anuir com a exposição diária de dezenas de trabalhadores e de terceiros a um risco grave, iminente e, muitas vezes, irreparável”. O g1 procurou a Rhema Mobilidade para comentar a decisão judicial, e a empresa informou apenas que ainda não foi notificada da decisão judicial. LEIA TAMBÉM: Após suspensão, TCE analisa documentos de licitação do transporte público em Campinas Após suspensão, TCE analisa documentos de licitação do transporte público em Campinas VÍDEOS: tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas

FONTE: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/05/20/jornadas-de-ate-14-horas-levam-justica-a-mandar-empresa-de-onibus-regularizar-trabalho-em-campinas.ghtml

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