Câmara de Campinas vota proibição de confinamento de animais e multa de até R$ 19,3 mil

17/02/2026

Vereadores de Campinas (SP) durante a primeira reunião ordinária de 2026 Câmara Municipal de Campinas A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece o Estatuto de Proteção Animal e inclui a proibição de confinamento de animais domésticos em espaços que restrinjam mobilidade ou provoquem estresse. Pela proposta, caso houver a irregularidade, o animal poderá ser apreendido, e o autor estará sujeito a multa de até 3.800 UFICs, o equivalente a R$ 19,3 mil em 2026. Caso o ato seja cometido por uma empresa, ela pode ter a inscrição municipal e o alvará de funcionamento cassados. O texto também determina que, em caso de reincidência em período inferior a dois anos, o valor da multa será dobrado. CLIQUE AQUI e veja o projeto na íntegra Veja os vídeos que estão em alta no g1 O texto do projeto estabelece que os espaços onde os animais domésticos são mantidos devem permitir "o exercício do comportamento natural de cada espécie, respeitando suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas, além de garantir espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal". Vale destacar que o transporte de animais em caixa apropriada não será caracterizado como confinamento. A 5ª reunião Ordinária de 2026 será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara. VÍDEO: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/02/17/camara-de-campinas-vota-proibicao-de-confinamento-de-animais-e-multa-de-ate-r-193-mil.ghtml

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