Câmara aprova autorização para Campinas renegociar dívidas com a União

19/08/2026

Sessão da Câmara de Campinas na noite desta quarta-feira (19) Câmara Municipal de Campinas Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em primeira discussão, na noite desta quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União. O projeto enviado pela Prefeitura de Campinas tem como objetivo principal autorizar o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União. Ao enviar a justificativa do projeto, o Executivo destaca a possibilidade de uma nova negociação por conta de uma Emenda Constitucional que permite aos municípios parcelas determinadas dívidas com a União em até 360 meses. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Segundo a prefeitura, uma análise técnica indica uma vantagem econômico-financeira potencial, com redução de encargos e alongamento do prazo, o que deve melhorar o fluxo de caixa municipal no curto prazo. A proposta possui uma cláusula que destaca que a celebração do acordo não é obrigatória caso não se mostre vantajosa. Para que o ajuste seja assinado, o projeto exige a demonstração de vantagem financeira mediante parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças e análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município. Agora no g1 Focinheira e Camprev Previsto no pauta, o substitutivo total ao projeto de lei 279/25, que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira por cães considerados de grande porte durante passeios em vias, praças e demais espaços públicos, não chegou a ser votado nesta quarta-feira (19). As discussões sobre o projeto de lei complementar 65/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas previdenciárias junto ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), mobilizaram o embate no plenário, e a sessão acabou com o fim do tempo regimental. Com isso, o projeto da focinheira e também a proposta que estabelece que os débitos previdenciários acumulados até agosto de 2025 poderão ser quitados em até 300 prestações mensais, e que envolve adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município à Reforma da Previdência serão incluídos na pauta da próxima reunião ordinária. Prédio do Camprev, em Campinas Luciano Calafiori / G1 VÍDEOS: tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas

FONTE: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/19/camara-aprova-autorizacao-para-campinas-renegociar-dividas-com-a-uniao.ghtml

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